O que é liquidação de empresas e como fazer?

Provavelmente você já ouviu aquela máxima: abrir uma empresa é mais fácil que fechar. Em certa medida isso é uma realidade, já que para fechar uma empresa é necessário seguir alguns passos e cumprir com algumas obrigações.

Em linhas gerais, fechar uma empresa se divide em duas etapas: a dissolução e a liquidação. Neste conteúdo nossa proposta é focar na liquidação de uma empresa.

A liquidação é fase posterior à Depois da decisão de fechar uma empresa, ou encerrar uma sociedade, vem a fase de liquidação.Ela deve acontecer para que o encerramento se dê de forma ajustada entre os sócios.

É fundamental ter atenção nessa fase, isso porque é nela em que as dívidas da sociedade serão pagas e dividido entre os sócios o que sobrar.

Então, vamos lá!

Liquidação da sociedade

Resumidamente, liquidação é dar liquidez a algo, é transformar aquilo em valor financeiro. Quando a dissolução ocorrer judicial ou extrajudicialmente, a liquidação é o próximo passo. Podendo a liquidação ser também judicial ou extrajudicial.

Por isso, nos referimos a liquidação como sendo o conjunto de procedimentos para apurar os ativos da sociedade, transformar os ativos em dinheiro e pagar o passivo. Em outras palavras, é colocar em prática o que foi determinado pela dissolução.

Como fazer a liquidação de uma empresa?

Com o Sistema Nacional de Baixa Integrada de Empresas, ficou mais fácil formalizar o encerramento de empresas. Com esse sistema, não é mais necessário apresentar a certidão negativa para concluir a baixa no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), basta solicitar à Junta Comercial.

O procedimento é mais simples e possibilita o encerramento das atividades, ainda que o pagamento de tributos e taxas não esteja em dia. Porém, atenção, nesse caso, o empresário terá que assumir os débitos existentes.

Para ficar ainda mais simples conhecer os passos para encerrar uma empresa, a seguir, compartilhamos uma lista de procedimentos.

Vale dizer que a ordem pode variar em alguns estados. Em caso de dúvidas e para não se perder em nenhum detalhe burocrático, conte com uma assessoria contábil. Isso porque podem existir detalhes burocráticos, tributários e fiscais que necessitam de um entendimento especializado e detalhado.

1. Distrato Social

Caso exista uma sociedade na empresa, os sócios precisam assinar uma ata de encerramento do negócio e em seguida formalizar o chamado Distrato Social.

O Distrato Social precisa explicar o porquê a sociedade foi desfeita e como será a divisão dos bens da empresa entre os sócios. O motivo da dissolução deve estar embasado legalmente, de acordo com o Código Civil. Além disso, precisa constar o nome de quem assumirá os ativos do empreendimento, a guarda dos livros, os documentos contábeis e fiscais.

Empresas sem sociedade não precisam cumprir esta etapa.

2. Débitos previdenciários

O segundo passo é realizar a solicitação da Certidão Negativa de Débito no site da Previdência Social. Este é um documento emitido gratuitamente.

Esse passo precisa ser dado ainda que a empresa não tenha funcionários, pois podem existir débitos pendentes em relação a impostos previdenciários.

Se, ao solicitar a certidão, for constatada alguma pendência, será necessário entrar em contato com a Receita Federal e agendar atendimento para a solução do problema.

3. FGTS

No terceiro passo chega a hora de emitir o Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CRF). Caso existam valores vinculados ao FGTS para recolhimento, eles precisam ser pagos na Caixa Econômica Federal.

Porém, caso não existam pendências, a empresa já ecebe o certificado, válido por 30 dias. A retirada é feita no site da Caixa Econômica.


4. Baixa na prefeitura e no estado

Para realizar a baixa na prefeitura, é necessário entrar em contato com a Secretaria de Finanças do seu município, pois cada um exige diferentes tipos de documentos.

É necessário verificar se sua empresa pagava impostos municipais como o(Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e solicitar baixa no cadastro da sua prefeitura, confirmando se não existe alguma pendência tributária.

No âmbito estadual, você precisa entrar em contato com a Secretaria da Fazenda, para dar baixa na sua Inscrição Estadual. Nesta etapa, será verificada a situação da empresa em relação ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

5. Tributos federais

Outra certidão necessária para o encerramento de uma empresa é a de Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União. Esse documento comprova a regularização da empresa com o Governo Federal.

6. Junta comercial

O penúltimo passo é protocolar na Junta Comercial o pedido de arquivamento de atos de extinção.

Para que isso aconteça, é necessário apresentar uma série de documentos que comprovem a quitação de diversos tributos e contribuições obrigatórias. Neste caso são as certidões obtidas nos passos anteriores.

Para isso, será cobrada uma taxa cujo valor varia de acordo com o estado. Há também um prazo para a efetivação do arquivamento que, igualmente, depende dos trâmites de cada estado.

Microempresas ou empresas de atividades sucursais e filiais são dispensadas da apresentação dos documentos de quitação, regularidade ou inexistência de débito.

7. Baixa no CNPJ

Na última etapa você finalmente precisará realizar a baixa no CNPJ. Este passo pode ser feito por meio do site da Receita Federal, utilizando um programa disponível no site.

O programa chama-se Programa Gerador de Documentos do CNPJ (PGD-CNPJ ) e serve para solicitar o cancelamento do CNPJ e a emissão do Documento Básico de Entrada (DBE), que precisa ser assinado com firma reconhecida em cartório.

Também é possível solicitar essa baixa diretamente na Junta Comercial, caso haja convênio com a Receita. O prazo para efetivação da baixa é de três dias, caso não seja identificada nenhuma pendência.

Quanto tempo leva para encerrar uma empresa?


Como dissemos, o processo para encerrar uma empresa pode ser complicado e trabalhoso Isso se considerarmos a série de processos burocráticos envolvidos e também possíveis pendências inesperadas para liquidação.

Porém, temos uma boa notícia, ao longo dos anos, o prazo de encerramento formal das atividades tem diminuído. Antes do Sistema Nacional de Baixa Integrada de Empresas, o fim de um negócio podia levar de seis meses a um ano ou até mais, dependendo do caso.

Hoje em dia, é possível fechar uma empresa em um dia e em um só local que é a Junta Comercial. Isso porque a maioria é conveniada com a Receita Federal.

O distrato social sai com o CNPJ baixado, sem necessidade de apresentar certidões negativas de débitos tributários, trabalhistas e previdenciários.

Regularize a situação da sua empresa inativa

Evite dor de cabeça! Precisa encerrar uma empresa? Então, conte com o auxílio de uma assessoria contábil. Isso porque irá facilitar ainda mais na execução de todas as etapas, sem que fiquem pendências junto aos órgãos regulamentadores.

Entendeu o que é liquidação de empresas e como fazer? Caso ainda tenha alguma dúvida, ou precise de um auxílio contábil, entre em contato conosco.