O que é contrato de obra certa e quais são as vantagens?

Sabemos bem que os contratos são ferramentas importantes no segmento de construção civil, pois são eles que garantem e regulamentam os direitos e deveres das partes envolvidas. Pensando nisso, você sabe o que é contrato de obra certa?

Os contratos por obra certa são uma modalidade de contrato que possui um prazo determinado, utilizado para a realização de uma obra de construção civil que possua uma data de início e fim.

Desta forma, o contrato deverá ser utilizado para a realização de determinados serviços até a conclusão do projeto.

Aqui no Blog da Patrio já falamos sobre o cadastro nacional de obras, e agora vamos falar neste artigo sobre o contratos de obra certa.

Desta forma você poderá sanar as suas dúvidas sobre esse contrato e evitar problemas na hora de cadastrar uma construção civil.

Para entender mais sobre o contrato de obra certa e suas vantagens, continue lendo este artigo.

O que é o contrato de obra certa?


Esse tipo de contrato é uma das formas contratação na engenharia civil. Antes do surgimento dessa modalidade, os acordos eram firmados sem nenhuma regulamentação, o que muitas vezes causava problemas tanto para os colaboradores quanto para as empresas empregadoras.

Atualmente, esse contrato é regulamentado e aplicado pela e Lei 2959 de 1956.

Com ele, as empresas que precisam contratar mão de obra especializada temporária, preservam seus direitos e também garantem os direitos dos colaboradores, sem maiores problemas.

Esse contrato normalmente é feito quando o colaborador trabalha em uma determinada obra e em um certo período de tempo. Nesta modalidade, existe uma cláusula resolutiva específica que afirma que uma vez finalizada a obra ou o serviço, o contrato é encerrado.

Mas, por que você deveria adotar essa modalidade de contrato para sua construtora? Quais são as vantagens para sua empresa e para os empregados contratados a partir do contrato por obras? Entenda a seguir.

Principais vantagens


Com o contrato por obra, a construtora não precisa manter vínculo empregatício com o colaborador nos períodos em que ele não é necessário no projeto, e isso pode ajudar a reduzir custos.

Alguns empregadores não possuem o hábito de formalizar seus contratos de prestação de serviço. Muitas vezes, eles são realizados de forma verbal, por email ou mensagem no celular, mas isso pode trazer sérios riscos tanto para as construtoras, quanto para os empregados.

Com o contrato de obra certa, sua construtora tem por escrito e de forma detalhada, tudo o que a empresa e os contratados devem cumprir. Isso, evita discussões e gastos futuros com processos jurídicos e caso algum processo ocorra, o contrato assegura melhor.

Além disso, essa modalidade impacta para uma redução dos custos com demissão para a construtora e garante vantagens ao empregado, como a contagem de tempo para aposentadoria, FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), entre outros.

Essa pode ser uma ótima alternativa para os trabalhadores que estão na informalidade e não contam com esses benefícios.

Pontos a serem observados

Ao realizar a contratação por obra certa, é importante se ater a alguns pontos importantes:

Tempo do contrato

O contrato por obra certa não pode ser aplicado por um período maior que dois anos. Isso ocorre porque é uma forma de contratação por um período de tempo e deve respeitar o artigo 445 da CLT.

Contrato de experiência


Não é possível aplicar um contrato de experiência nesta modalidade, pois este tipo de ação descaracteriza o documento, uma vez que a experiência se aplica apenas para contratações por tempo indeterminado.

Contrato por obra específica


É necessário vincular o trabalhador a uma obra específica, além de discriminar a atividade realizada pelo contratado. Se essas informações não estiverem determinadas no documento, todo o contrato pode ser invalidado.

Se um trabalhador presta serviço em mais de um projeto da empresa e vai de uma obra para outra, isso caracteriza prestação de serviço por tempo indeterminado e pode dar problemas futuros para a empresa.

Suspensão do contrato


Pode estar previsto em cláusulas específicas a suspensão do contrato. Com isso, o tempo de suspensão não será contado no prazo previsto para o fim do contrato.

Conclusão dos serviços


É essencial estabelecer e descrever os prazos de conclusão de cada serviço no contrato. Além disso, é aconselhável que essas informações estejam no memorial descritivo da obra, além das fases do projeto.

Rescisão

Em caos do término da obra ou dos serviços contratados, o empregado deve receber saldo do salário, 13º proporcional, férias acrescidas de ⅓ caso tenha trabalhado por mais de 12 meses e depósito de 8% do FGTS do mês da rescisão e do mês anterior.

Nos casos de rescisão antecipada sem justa causa em um contrato de um até dois anos o empregado deve receber saldo de salário, férias vencidas e proporcionais com um adicional mínimo de ⅓, 13º Salário, Indenização do art. 2º da Lei 2.959/56;
depósito de 8% (FGTS) do mês da rescisão e mês anterior e depósito em conta de 40% do montante do FGTS.

Renovação

É possível renovar o contrato caso você precise, porém, a renovação só poderá ser realizada uma vez, visto que mais que isso, caracterizaria como contrato por tempo indeterminado, de acordo com o artigo 451 da CLT.

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