Como agir financeiramente por consequência da COVID 19?

As incertezas causadas pelos impactos do Coronavírus tem feito gestores tomarem atitudes precipitadas e agirem com medo. Mas o caminho para lidar com as consequências das mudanças causadas pelo COVID 19 é pragmático e objetivo.

Já falamos aqui no Blog sobre controle de gastos, sobre gestão para prestadores de serviço e economia de impostos.

Vamos reunir neste artigo informações úteis e ações com características mais emergenciais inerentes ao momento que estamos vivendo.

Preparamos orientações financeiras e estratégias que vão contribuir para que sua empresa sinta um menor impacto econômico e financeiro nessa fase.

Além disso, vamos abordar alguns pontos das Medidas Provisórias 932/2020, 936/2020 e 944/2020, que trazem considerações importantes e também vão influenciar nas tomadas de decisão.

Para saber como agir financeiramente por consequência da COVID 19, continue lendo este artigo.

Como enfrentar a crise do COVID 19?

Para que sua empresa respire diante da crise do COVID 19, você precisa estar atento às seguintes orientações financeiras e estratégicas:
Caso não tenha a relação de contas a pagar e a receber, faça o quanto antes, isso se chama fluxo de caixa. Você projeta dia a dia nos próximos 60 dias o que tem a pagar e a receber, somando ao saldo atual;
Se já utiliza o fluxo de caixa, faça os ajustes necessários, pois dependendo da sua atividade terá uma inadimplência alta;
Priorize a folha de pagamento, plano de saúde e aquilo que é essencial para seu negócio, deixando o que não for prioridade para negociar prazo e forma de pagamento com os fornecedores;
Antecipe a negociação com seus fornecedores;
Utilize a matriz GUT, ferramenta que auxilia na resolução de problemas, para priorizar os pagamentos. Nela você escolhe as urgências, importâncias e necessidades;
Atente-se aos recursos com taxas atrativas que estão sendo liberados pelos bancos, isso pode ser uma possibilidade para amenizar a situação financeira.


Ações publicadas pelo governo e outras orientações


A crise atual demanda ainda mais atenção por parte dos gestores às ações que são tomadas pelo governo. Algumas medidas que merecem destaque são:


Simples Nacional e FGTS


O pagamento do Simples Nacional foi adiado, mas apenas a partir da competência de março de 2020, que tem vencimento em abril de 2020.
Para as empresas que tem o fluxo de caixa apertado, orientamos não priorizar o pagamento dos impostos com vencimento em março de 2020, a fim de fazer uma reserva para os próximos 60 dias. Isto porque o governo irá cobrar multa e juros sobre o atraso dos tributos com vencimento em março/2020.
O pagamento do FGTS também foi adiado - das competências de março a maio de 2020 - podendo ser pago em 06 parcelas a partir de julho de 2020.


Teletrabalho


Em relação ao teletrabalho, ou home office, o aviso deve ser feito com antecedência de 48 horas e deve constar no contrato a ajuda de custo acordada entre as partes - referente a utilização de insfraestrutura - bem como o fornecimento de equipamentos. Essa ajuda de custo não será considerada verba de natureza salarial.
Outra recomendação, esta para aqueles que estão funcionando normalmente, é a alteração nos horários de trabalho. É uma mudança que pode evitar aglomerações em transportes públicos e assim prevenir o contágio.

Férias e feriados


As férias não podem ser inferiores a 5 dias e poderão ser concedidas ainda que o período aquisitivo não tenha transcorrido. Também poderão ser antecipados períodos futuros de férias, mediante acordo individual.
O adiamento do pagamento de 1/3 das férias poderá ser feito para o mesmo período da obrigação natalina - 13º. Ademais, o abono pecuniário será concedido desde que em concordância do empregador.
Ainda sobre o pagamento das férias, ele pode ocorrer no 5º dia útil do mês subsequente e fica dispensado o aviso ao MTE acerca das férias coletivas.
Sobre os feriados não religiosos, podem ser antecipadas as folgas referentes a essas datas com aviso mínimo de 48 horas. Já os feriados religiosos poderão ser antecipados desde que haja concordância do empregado por acordo individual escrito.


Banco de horas e interrupção do trabalho


O empregador pode suspender as atividades e as horas do empregado poderão ser compensadas nos próximos 18 meses contados a partir da data do encerramento de calamidade pública. Esta compensação poderá ser de duas horas por dia, não excedendo dez horas por dia de trabalho.
Sua empresa também pode utilizar a interrupção do trabalho em decorrência de força maior. Isto pode ocorrer interrompendo as atividades por duas semanas e realizando a compensação das horas posteriormente a esse período, desde que não exceda duas horas por dia e 45 dias.


Exames ocupacionais


Estão suspensos os exames ocupacionais para admissão e manutenção, permanecendo os de rescisão. Os exames pendentes serão realizados 60 dias após encerramento da calamidade pública.
Além disso, também pode ser dispensado o exame demissional, se o exame mais recente tiver sido feito em até 180 dias.


Medida Provisória 932/2020


Sobre a folha de pagamento, é importante destacar a MP 932/2020. Esta Medida Provisória reduziu em 50% as alíquotas do sistema S, que são aplicadas sobre a folha de pagamento das empresas.


Medida Provisória 936/2020


A Medida Provisória 936/2020 aborda medidas trabalhistas complementares e institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.
Ela aponta que os empregados que não tiverem sua jornada de trabalho e salário reduzidos podem ser demitidos e ter o recebimento do seguro desemprego, caso estejam aptos conforme legislação.
O empregador informará ao Ministério da Economia a redução da jornada de trabalho e de salário ou a suspensão temporária do contrato de trabalho, no prazo de dez
dias, contado da data da celebração do acordo.
Sobre o benefício, o pagamento será no prazo de 30 dias após o comunicado ao Ministério da Economia. Se não informar ao Ministério da Economia, o empregador ficará responsável pelo salário.

Medida Provisória 944/2020


A Medida Provisória 944/2020 institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
A linha de crédito abrange a totalidade da folha de pagamento do contratante pelo período de dois meses. Tem direito as empresas que faturam entre R$ 360.000,00 e R$ 10.000.000,00/ano, considerando a base de 2019.
O limite do crédito será de dois salários por empregado e as empresas terão que ter sua folha de pagamento processada via sistema da instituição bancária.
Quanto a rescisão, a empresa não pode rescindir, sem justa causa, o contrato de trabalho dos empregados no período compreendido entre a contratação e o sexagésimo dia após o recebimento da última parcela da linha de crédito.
Caso opte por rescisão no período em questão, terá o vencimento antecipado da dívida caso ocorra o não atendimento dessa ou das demais obrigações.
Os bancos poderão analisar as restrições para conceder a linha de crédito e o recurso será destinado exclusivamente para a folha de pagamento.
Nossa sugestão é de que o gestor trate de forma antecipada com a instituição financeira de sua preferência - as instituições financeiras participantes são as regulamentadas pelo Banco Central do Brasil.
***
Tem mais dúvidas sobre como agir financeiramente por consequência da COVID 19? Entre em contato conosco que podemos te ajudar! Continue acompanhando nosso conteúdo, siga a Patrio Contábil nas redes sociais.