CNO: Cadastro de obras perante o INSS

Certamente você já ouviu falar em Cadastro Nacional de Obras, mas se o nome não lhe parece familiar, não se preocupe. Esse cadastro é conhecido pela sigla CNO, sigla recente, que foi instituída em 2018 pela Instrução Normativa RFB nº 1.845.

O CNO foi criado para substituir o CEI, Cadastro Específico do INSS, mais precisamente na Construção Civil, separando pessoas físicas e jurídicas do setor. Agora, elas contribuem com a Previdência Social com o cadastro da obra.

Trata- se de um banco de dados que contém informações sobre o cadastro de obras de construção civil e seus responsáveis. As obras que antes estavam obrigadas à inscrição no CEI devem ser cadastradas no CNO.

Aqui no Blog da Patrio já falamos sobre alguns cadastros importantes, e agora vamos falar neste artigo sobre o Cadastro Nacional de Obras.

Desta forma você poderá sanar as suas dúvidas sobre esse cadastro e evitar problemas na hora de cadastrar uma construção civil.

Para entender mais sobre o CNO, continue lendo este artigo.

Como funciona o CNO?


O CNO, é um cadastro voltado especificamente para obras no nome de pessoas físicas ou jurídicas responsáveis pelo projeto. Uma vez registrado, o cadastro fica em vigor até sua conclusão, mesmo que haja troca de responsável.

Desta forma, todas as obras que enquadram na categoria de construção civil, após o cadastro no CNO, são identificadas individualmente. A diferença em relação ao antigo CEI é que o foco da matrícula é a obra e não a titularidade dela.

O CNO também traz várias facilidades e alguns avanços, pois o processo é conduzido via internet ,com exceção da mudança de titularidade da obra.

Quem pode cadastrar a obra?


Como o CNO é vinculado a um CPF ou CNPJ, não é possível se inscrever sem o aval do responsável. Porém, o titular da obra pode fazer o seu cadastro por conta própria ou recorrer aos serviços de um contador.

Agora você deve estar se perguntando, por que o titular pagaria um contador, se o processo pode ser realizado pela internet e de forma rápida. Então, a inscrição no CNO é realizada pelo portal e-CAC, que solicita o código de acesso ou certificado digital.

Se o responsável não possui os itens exigidos para prosseguir com o cadastro, ele tem duas alternativas: ir à unidade da Receita Federal na data e hora agendada ou solicitar ao contador, que irá proceder usando o eSocial.

Se considerarmos que o prazo dado na Instrução Normativa RFB nº 1.845 é de 30 dias a partir do início da obra, provavelmente o responsável recorrerá a um contador, para que o processo não seja complicado e nem haja perca de tempo.

Mas em resumo, quem pode cadastrar a obra:

– O proprietário do imóvel, dono da obra ou o incorporador de construção civil, pessoa física ou pessoa jurídica, inclusive o representante de nome coletivo;
– A pessoa jurídica construtora, quando contratada para execução de obra por empreitada total;
– A sociedade líder do consórcio, no caso de contrato para execução de obra de construção civil mediante empreitada total celebrado em nome das empresas consorciadas;
– O consórcio, no caso de contrato para execução de obra de construção civil mediante empreitada total celebrado em seu nome.

Quais informações constam no comprovante de inscrição?

- Número de inscrição da obra;
- Nome da obra;
- Data do cadastramento;
- Origem do cadastramento;
- Data do início da obra;
- Data de início da responsabilidade;
- Data de término da responsabilidade;
- Número da inscrição vinculada, se houver;
- Nome dos corresponsáveis, se houver;
- Números de inscrição no cpf ou no cnpj dos corresponsáveis, se houver;
- Data de início da corresponsabilidade;
- Categoria, se houver;
- Destinação, se houver;
- Tipo de obra, se houver; e
- Área, se houver
- CNAE;
- Situação da obra;
- Data da situação da obra;
- Endereço;
- Nome do responsável;
- Números de inscrição no cadastro de pessoas físicas (cpf) ou no cnpj dos responsáveis;
- Vínculo de responsabilidade;

Quais as penalidades para quem não cadastra?

Caso o responsável realize a inscrição fora do prazo legal, é aplicada uma multa com valores entre R$ 2.331,32 e R$ 233.130,50.

Em caso de omissão de informações ou informações incompletas, o responsável fica sujeito a multa nos seguintes valores:

- 3%, não inferior a R$ 100,00 do valor das transações comerciais ou das operações financeiras, próprias da pessoa jurídica ou de terceiros em relação aos quais seja responsável tributário;

- 1,5%, não inferior a R$ 50,00 do valor das transações comerciais ou das operações financeiras, próprias da pessoa física ou de terceiros em relação aos quais seja responsável tributário.

A Receita Federal ainda poderá intimar o responsável pela obra para apresentar em um determinado prazo, documentos que comprovam as informações prestadas.

A falta de apresentação desses documentos sujeita o responsável à multa R$ 500,00 por mês-calendário, sem prejuízo da aplicação da multa de 3% ou 1,5%, se for o caso.

Quais os benefícios?


Como já falamos anteriormente, um dos principais benefícios do CNO é a possibilidade de realizar tudo online. É possível fazer a inscrição, realizar alterações no cadastro de qualquer dispositivo conectado a internet, livrando o responsável de grandes burocracias.

Antes o processo envolvia o deslocamento até alguma unidade da Receita Federal. Agora, é possível utilizar um sistema digital fornecido pelo órgão, todas as informações de que precisa podem ser localizadas ao digitar o CPF/CNPJ.

Graças à integração com o Serviço Eletrônico de Regularização de Obra (SERO), além da agilidade, é possível executar automaticamente todos os cálculos tributários prontamente fornecidos ao responsável.

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