Certificado Digital: veja quais são os tipos e quem pode utilizar

O Certificado Digital é uma ferramenta segura que permite que sejam enviadas informações pessoais ou empresariais pela rede sem que haja o risco de vazamento de dados.

Segundo números da Casa Civil da Presidência da República, até junho de 2020, foram mais 516 mil novos certificados digitais, um crescimento de 25,1%, comparado ao ano anterior.

Enquanto a pandemia de Covid-19 atinge negativamente a maioria dos setores da economia, a utilização de sistemas digitais registra aumento de usuários e a tecnologia da informação incrementa o setor menos atingido.

Em junho, o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI registrou cerca de 9,1 milhões de certificados ativos no país. Até o final de 2020, o ITI estima que cerca de 6,3 milhões de certificados sejam emitidos.

Esse instrumento, que funciona como uma assinatura digital, serve tanto para pessoas físicas quanto jurídicas, tendo validade judicial. Ele torna as transações online ainda mais seguras.

Portanto, se você deseja entender quais são os tipos, como funciona e quem pode utilizar o Certificado Digital, continua lendo este artigo.

O que é um Certificado Digital?

Por definição, o Certificado Digital é uma tecnologia que através da criptografia de dados, garante autenticidade, confidencialidade, integridade e não repúdio às informações eletrônicas.

É um documento digital utilizado para identificar pessoas e empresas no mundo virtual.

Com a Medida Provisória nº 2.200-02, de 24 de agosto de 2001, ele passou a fazer parte do dia a dia de pessoas e empresas. porém mesmo tendo quase 20 anos, muitos ainda não conhecem todas as utilidades e benefícios dessa tecnologia. Vamos falar sobre isso nos próximos tópicos!

A MP 2.200-2 é a norma responsável por regularizar e validar os contratos digitais no Brasil, além de distinguir a assinatura digital das outras ações eletrônicas.

Ou seja, o Certificado Digital é a identidade digital que permite assinar documentos com validade jurídica. Ele deve ser gerado e assinado por uma Autoridade Certificadora, que vem a ser um órgão responsável pela criação e gerenciamento dos Certificados Digitais, que esteja de acordo com as regras estabelecidas pela ICP-Brasil.


Quem pode utilizar um Certificado Digital?

Como dissemos no início, o certificado digital é indicado para todas as pessoas, que necessitam realizar movimentações online de maneira segura. Sejam elas físicas ou jurídicas.

Entretanto, em alguns casos, possuir o certificado não é uma questão de escolha.
Como por exemplo as empresas que emitem notas fiscais eletrônicas e todas as demais que são optantes do regime tributário de lucro real ou presumido. Elas precisam necessariamente utilizar um certificado digital.

Quais os tipos de Certificado Digital?

Quando o assunto é Certificado Digital, existem basicamente dois tipos os quais podem ser diferenciados entre pessoa física e jurídica. Ambos são utilizados para identificação perante a Receita Federal. Confira quais são:

Tipo A – A1, A3, A4

Esse é o tipo de Certificado Digital é o mais utilizado e pode ser utilizado para conferir autenticidade a qualquer tipo de documento e arquivo virtual.

Tem por objetivo principal identificar o assinante, confirmar a integridade do documento e atestar a autenticidade da operação realizada.

O tipo A de certificado é indicado para profissionais liberais, independentemente do segmento de atuação, que precisam realizar o envio de documentos digitais assinados. Empresas que têm um grande volume de validação de documentos também podem otimizar o trabalho utilizando esse certificado.

Tipo S – S1, S3, S4

Esse certificado, é um modelo que proporciona sigilo para uma determinada transação, isso porque, é possível criptografar os dados de um documento, que, a partir desse momento, só poderá ser acessado por meio de um certificado autorizado, evitando, assim, o vazamento de informações.

Desta forma, ao utilizar o certificado digital tipo S, o conteúdo do documento assinado se torna inacessível para pessoas que não tenham autorização e, sendo assim, muito mais seguro transmitir informações sigilosas pela rede.

Organizações que precisam trocar informações sigilosas de forma contante podem se valer dessa proteção.

Tipo T – T3

Esse certificado digital é mais conhecido como carimbo de tempo, já que o seu objetivo é atestar quando um documento digital foi emitido, destacando a data e a hora que determinada informação digital passou a existir.

Já que dados assim podem ser facilmente adulterados em benefício de uma das partes, em uma ação judicial, por exemplo, o tipo T utiliza uma terceira parte certificadora para atestar o exato instante em que o documento foi emitido, evitando fraudes.

O certificado tipo T, pode ser utilizado em conjunto com os demais certificados para garantir ainda mais segurança às transações.

e-CPF

O CPF, também tem uma versão digital para garantir a autenticidade das transações eletrônicas realizadas por pessoas físicas. Com o e-CPF, é possível realizar ações em formato digital, como assinar contratos, criar procurações online e ter acesso ao site da Receita Federal.

Ele funciona com criptografia de dados, oferecendo segurança, sigilo e integridade de dados. Utiliza-se da mesma tecnologia do certificado A, podendo ser emitido com o tipo A1 ou A3.

e-CNPJ

Assim como o CPF, o CNPJ também tem versão digital.Ele que é a principal identificação de pessoa jurídica no Brasil, garante a autenticidade e a integridade de transações de empresas no meio eletrônico.

As empresas que possuem um e-CNPJ podem fazer transações no meio digital, como emitir procurações, fechar contratos, entre outras ações.

A Receita Federal, exige que apenas o responsável direto pelo CNPJ da empresa responda pelo e-CNPJ. Assim como o e-CPF, ele é emitido e armazenado utilizando os modelos A1 e A3.

NF-e

O Certificado Digital NF-e, é um dos mais importantes, ele é o arquivo que garante a autoria e a validade jurídica das emissões de notas fiscais pela empresa aos órgãos responsáveis.

Trazendo mais segurança para a operação, o NF-e pode ser atribuído diretamente a um funcionário, sem a necessidade de compartilhar o e-CNPJ da empresa.

Esse certificado é utilizado para assinar as notas fiscais eletrônicas emitidas, garantindo, assim, maior segurança contra qualquer tipo de fraude e cumprindo com todas as exigências dos órgãos fiscalizadores.

Entre os documentos que podem ser emitidos e assinados com o NF-e, estão:

  • NF-e: nota fiscal eletrônica;
    NFA-e: nota fiscal avulsa eletrônica;
    NFC-e: nota fiscal de consumidor eletrônica;
    NFS-e: nota fiscal de serviço eletrônica.

É importante lembrar que o tipo de certificado a ser escolhido depende do sistema/aplicação onde ele será utilizado. Por isso, é fundamental informar-se com o responsável pelo seu equipamento ou consulte a devida documentação para verificar se há alguma restrição para uso do tipo A1 ou A3.

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